materia nº 396/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria
correspondente, para que seja realizado o serviço de implantação de
barreira de contenção associada a um sistema de drenagem para proteção
urbana na rua vinte e três – Ponte dos Carvalhos - Cabo de Santo
Agostinho-PE. 
 JUSTIFICATIVA
Tal solicitação faz-se necessária com a finalidade de sugerir ao Poder
Executivo Municipal a implantação de barreira de contenção, mediante a
utilização de geomanta, geotêxtil ou outra solução técnica adequada,
associada a sistema de drenagem, como medida eficaz para prevenir
processos erosivos, minimizar riscos estruturais e promover melhores
condições urbanísticas para a localidade.
O Município do Cabo de Santo Agostinho, assim como toda a Região
Metropolitana do Recife, está inserido em área historicamente afetada por
elevados índices de precipitação pluviométrica. Nos últimos anos, o Estado
de Pernambuco tem registrado eventos extremos de chuvas, com volumes
concentrados em curto espaço de tempo, circunstância que potencializa a
ocorrência de erosões, instabilidade de encostas e deslizamentos de
barreiras, especialmente em áreas urbanas com ocupação consolidada e
infraestrutura limitada.
A ausência de obras preventivas de contenção e drenagem representa risco
concreto à integridade física da população, bem como ao patrimônio público
e privado. Diante desse cenário, solicita-se a adoção da medida preventiva
que melhor se adequar às condições do local, com o objetivo de reduzir a
ocorrência de desastres, preservar vidas e promover maior segurança
urbana, em consonância com as políticas públicas de prevenção de riscos e
de defesa civil.
 Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA
Laura S
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