materia nº 10/2026

REQUERIMENTO Nº /2026
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, e a Secretaria
Municipal de Educação, em nome do Secretário Municipal Sr. Isaltino Nascimento, requerer
informações dessa Secretaria Municipal de Educação acerca de demandas relevantes da rede
municipal de ensino, considerando denúncias e relatos recebidos por este Gabinete, conforme
segue:
1. Ausência de ADS (Auxiliares de Desenvolvimento/apoio escolar) nas unidades de ensino:
• Quais escolas da rede municipal atualmente se encontram sem ou com pendência de
profissionais ADS;
• Qual o quantitativo de profissionais necessário para suprir integralmente a demanda
existente;
• Qual o prazo previsto pela Secretaria para regularização e cobertura total dessa
necessidade em todas as unidades;
2. Entrega de fardamento escolar aos alunos da rede municipal:
• Quais unidades escolares ainda não receberam os fardamentos destinados aos
estudantes;
• Qual o cronograma oficial de distribuição;
• Qual o prazo final previsto para que todos os alunos da rede municipal estejam
devidamente contemplados com seus fardamentos;
3. Reformas e intervenções estruturais nas unidades escolares:
• Relação completa das escolas que estão passando por reformas, ampliações ou
intervenções estruturais no município;
• Situação atual de cada obra (percentual executado, empresa responsável, se houver);
• Prazo previsto para conclusão de cada unidade escolar em reforma.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante de diversas denúncias e relatos recebidos por este
Gabinete acerca de situações que impactam diretamente o funcionamento regular da rede
municipal de ensino do Cabo de Santo Agostinho, especialmente no que se refere à ausência de
profissionais ADS (Auxiliares de Desenvolvimento/apoio escolar) em unidades educacionais, à não
entrega de fardamento escolar a todos os alunos e às obras de reforma em escolas da rede.
A presença dos profissionais de apoio é fundamental para garantir a inclusão, o acompanhamento
adequado dos estudantes que necessitam de suporte específico e o bom andamento das
atividades pedagógicas. A falta desses profissionais gera prejuízos pedagógicos, sobrecarga de
professores e insegurança para as famílias, razão pela qual é indispensável compreender o
planejamento da Secretaria para suprir essa demanda com a maior brevidade possível.
No tocante aos fardamentos escolares, trata-se de um direito importante para os estudantes, pois
além de promover identidade e organização no ambiente escolar, também contribui para a
redução de desigualdades sociais entre os alunos. Os relatos de escolas que ainda não receberam
os kits geram preocupação nas famílias e na comunidade escolar, sendo necessário obter
informações claras sobre o cronograma de distribuição e prazo final de entrega.
Quanto às reformas nas unidades escolares, é essencial que haja transparência sobre quais escolas
estão em obras, o estágio de execução e os prazos de conclusão, uma vez que intervenções
estruturais impactam diretamente a rotina dos estudantes, professores e servidores, além de
envolver recursos públicos que devem ser acompanhados pelo Poder Legislativo.
Dessa forma, a iniciativa da Gabi Jerônimo cumpre o papel constitucional de fiscalização e busca
assegurar que a Secretaria Municipal de Educação, sob a gestão do Secretário Isaltino Nascimento,
apresente informações objetivas à população, garantindo transparência administrativa e respeito
ao direito dos alunos da rede municipal.
Pelo exposto, e tendo em vista o interesse público, requer-se a aprovação deste requerimento.
 Sala de Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora - PT