materia nº 643/2026

INDICAÇÃO Nº: /2026
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo.
Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, e a Exma. Sra. Ricarda Samara,
Secretária de Saúde, para que sejam adotadas providências urgentes a fim de regularizar o atendimento da
Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, que se encontra com atendimento restrito no período diurno em
razão da ausência de médico anestesiologista, localizada no Bairro: Ponte dos Carvalhos, no Cabo de
Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, após visita realizada
no dia 02 de Março de 2026, pelo Vereador à referida unidade de saúde, foi constatado que o atendimento
obstétrico encontra-se restrito no período diurno em razão da ausência de médico anestesiologista na
escala de plantão.
Tal situação compromete a plena assistência às gestantes do Município, considerando que intercorrências
obstétricas podem ocorrer a qualquer momento, inclusive com necessidade de realização de cesárea de
urgência ou outros procedimentos que demandam suporte anestésico imediato.
A restrição no atendimento pode resultar em atrasos, transferências para outros municípios, sobrecarga de
unidades vizinhas e, principalmente, risco à saúde materno-infantil.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo que:
• Regularize com urgência a escala de médico anestesiologista, garantindo cobertura adequada
durante todo o período de funcionamento da maternidade;
• Adote medidas administrativas necessárias para assegurar atendimento contínuo, seguro e
resolutivo às gestantes;
• Informe a esta Casa Legislativa quais providências serão tomadas e o prazo para normalização dos
serviços.
 Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 02 de Março de 2026
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador
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Última atualização em 02 mar 2026 às 11:01
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