materia nº 763/2026

 INDICAÇÃO Nº: / 2026
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite
à Secretaria-Executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos atenção especial, no
sentido de solicitar com máxima urgência, a Requalificação das Canaletas e rede de Esgoto da
rua Manoel Antônio dos Santos em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se cabível a
presente proposição.
.A presente solicitação se faz necessária devido às condições atuais das canaletas e da
rede de esgotamento, que apresentam desgastes, entupimentos e pontos danificados, ocasionando
o acúmulo de água e esgoto a céu aberto. Tal situação tem gerado transtornos aos moradores, mau
cheiro, risco à saúde pública e dificuldades na circulação de pedestres, especialmente em
períodos de chuva.
Diante disso, solicita-se que seja realizada uma vistoria técnica no local, com o objetivo de
avaliar as condições da infraestrutura existente e promover os serviços de reparo, limpeza e
requalificação necessários, garantindo melhores condições de saneamento, higiene e mobilidade
para a população que reside na referida via.
Certo de que podemos contar com a vossa compreensão, antecipamos nossos
agradecimentos.
Sala das sessões 06 de Março de 2026
 
 
 VEREADOR
 Robinho Jogador