materia nº 1353/2026

£5 E CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
e
E
CASA VICENTE MENDES
Projeto de Lei Nº 12026
Ementa: Declara como utilidade pública a Ong Odeces ( Ong de
Desenvolvimento da Cultura , do Esporte . do Lazer . da Saúde e da
Sustentabilidade ) - ODECES no âmbito Municipal do Cabo de Santo
Agostinho e dá outras providências .
Autor(es) : VEREADOR AZIEL ALMEIDA DE SOUZA
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado como utilidade pública Municipal a Odeces ( Ong de
Desenvolvimento da Cultura , do Esporte , do Lazer , da Saúde e da Sustentabilidade ) .
pessoa jurídica de direito privado , sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ sob o nº
27.080.120/0001-00 , com sede na rua Santa Margarida , 20 — Alto dos Índios , Ponte dos
Carvalhos , Cabo de Santo Agostinho , CEP, 54.580-770 , tem por finalidade promover
ações sociais , educacionais , culturais e assistenciais voltadas à comunidade .
Art. 2º - A entidade deverá manter suas finalidades estatutárias e prestar contas das
atividades realizadas sempre que solicitada pelo Poder Público Municipal .
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo reconhecer a importância e relevância social das
ações desenvolvidas pela Odeces , que atua de forma contínua e sem fins lucrativos em
benefício da comunidade local. A entidade tem prestado relevantes serviços nas áreas de
atuação , como assistência social, educação , cultura , esporte , lazer e promoção humana
, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população. O
reconhecimento de utilidade pública municipal permitirá ampliar parcerias, captar recursos
e fortalecer o trabalho já realizado, garantindo maior alcance e impacto social de suas
atividades.
Sala das Sessões, 12/03/2026
Azicl Almeida
Vereador
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 —- CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — http:/Iwww.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
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