materia nº 1017/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos colocação de tampa de bueiro e a realização de serviços de
capinação na Rua Miguel Reale, localizada no bairro de Garapu 2.
JUSTIFICATIVA
Considerando a competência constitucional comum dos entes federados, conforme
dispõe o art. 23, I, da Constituição Federal, sobre a responsabilidade municipal pela
manutenção e conservação das vias e espaços públicos, faz-se cabível a presente
proposição.
No endereço mencionado, há bueiro sem tampa, representando risco à segurança
das pessoas. Além disso, a vegetação encontra-se alta, necessitando de serviços de
capinação para melhorar as condições de locomoção e higiene urbana. Importante
destacar ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece que as
vias públicas devem oferecer condições seguras de circulação, cabendo ao poder público
adotar medidas necessárias para garantir a segurança dos usuários.
Por todo o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e realize as intervenções pedidas. 
Sala das Sessões, 10 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador