materia nº 1128/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Educação que seja
realizada vistoria e manutenção na Escola Municipal Joaquim Nabuco, localizada no
Engenho Massangana.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a educação é um direito social (art. 6º da CF), e que ao
Município incumbe proporcionar os meios de acesso (art. 23, V, da CF), faz-se cabível a
presente proposição.
Primordialmente, cumpre mencionar a relação entre infraestrutura escolar e
aprendizado. Mesmo que as escolas tenham bons diretores, professores qualificados e
bastante força de vontade dos alunos, a infraestrutura também tem papel primordial na
formação dos munícipes. Importante salientar que o benefício não fica restrito apenas a
um grupo escolar, mas reflete no trabalho dos docentes e em todos os colaboradores do
âmbito. 
Atendendo aos constantes pedidos da comunidade, após visita parlamentar foi
constatada a precariedade do local:
1- Instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula, proporcionando
melhores condições térmicas para alunos e professores;
2- Construção de um parque infantil, criando um espaço adequado para atividades
recreativas e de desenvolvimento para as crianças;
3- Manutenção da quadra da escola, garantindo condições adequadas para a prática de
atividades esportivas e pedagógicas;
4- Polimento do piso da escola, visando melhorar as condições de conservação e
utilização dos espaços internos;
5- Aumento da altura do muro na área da quadra, com o objetivo de reforçar a
segurança do local.
Diante do exposto, torna-se necessária a realização de vistoria técnica e execução
dos reparos necessários, a fim de assegurar melhores condições estruturais, segurança e
qualidade no ambiente escolar.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador