materia nº 1129/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos a limpeza do poço de visita (PV) da Rua Vicente Yáñez Pinzón, em
frente à casa de nº 126, Ponte dos Carvalhos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF); e levando
em conta, pelo prisma do mérito administrativo, que a limpeza dos poços de visita são
fundamentais para o escoamento das águas pluviais, faz-se cabível a presente
proposição.
Os moradores da citada rua estão tendo que conviver com os constantes
entupimentos, de modo que nos períodos chuvosos não há escoamento, deixando-os
sujeitos a uma série de problemas, principalmente os que colocam à saúde em risco.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e promova as medidas cabíveis para que o problema seja sanado.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador