materia nº 1130/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Educação que seja
realizada vistoria e manutenção na Escola Municipal Ana Maria, localizada em Pirapama.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a educação é um direito social (art. 6º da CF), e que ao
Município incumbe proporcionar os meios de acesso (art. 23, V, da CF), faz-se cabível a
presente proposição.
Primordialmente, cumpre mencionar a relação entre infraestrutura escolar e
aprendizado. Mesmo que as escolas tenham bons diretores, professores qualificados e
bastante força de vontade dos alunos, a infraestrutura também tem papel primordial na
formação dos munícipes. Importante salientar que o benefício não fica restrito apenas a
um grupo escolar, mas reflete no trabalho dos docentes e em todos os colaboradores do
âmbito. 
Atendendo aos constantes pedidos da comunidade, após visita parlamentar foi
constatada a precariedade no local.
1- Falta de cobertura no pátio da escola, deixando o espaço exposto ao sol e à chuva,
dificultando a realização de atividades escolares e momentos de convivência dos alunos;
2- Necessidade de troca das fechaduras de portas da unidade, visando maior
segurança;
3- Ausência de porteiro, comprometendo o controle de acesso e a segurança da
comunidade escolar;
4- Manutenção dos banheiros;
5- Infiltração no telhado, causando transtornos e riscos à estrutura do prédio;
6- Troca de lâmpadas em diversos ambientes da escola;
7- Manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, garantindo condições adequadas
de climatização nas salas de aula.
Diante do exposto, torna-se necessária a realização de vistoria técnica e execução
dos reparos necessários, a fim de assegurar melhores condições estruturais, segurança e
qualidade no ambiente escolar.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador