materia nº 1131/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde a realização de
manutenção geral no Posto de Saúde de Engenho Novo, com a adoção das providências
necessárias para melhoria das condições estruturais e de funcionamento da unidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a saúde constitui um direito social (art. 6º, CF), garantido a todos
e dever do Estado (art. 196, CF), e que é competência comum do Poder Público Municipal
“cuidar da saúde e assistência pública” (art. 23, II, da CF), faz-se cabível a presente
proposição.
No caso concreto, o Posto de Saúde de Engenho Novo encontra-se
necessitando de manutenção e melhorias estruturais para garantir o adequado
atendimento à população. Foi constatado que o aparelho de ar-condicionado da sala
dos médicos encontra-se apenas fixado na parede, sem a devida instalação e
funcionamento. Além disso, a recepção da unidade não dispõe de recepcionista,
dificultando a organização do atendimento e o acolhimento adequado dos usuários.
Constatou-se também que a balança digital utilizada para aferição de peso dos
pacientes não está funcionando, prejudicando procedimentos básicos de
acompanhamento de saúde.
Outro ponto preocupante refere-se à existência de janelas quebradas, o que
compromete a segurança do prédio. Há relatos ainda que alguns atendimentos estão
sendo realizados na cozinha da unidade, situação incompatível com as normas
adequadas de funcionamento de estabelecimentos de saúde.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e realize as intervenções pedidas.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador