materia nº 1212/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Educação que seja
realizada vistoria e manutenção na Escola Municipal Maria Eulina de Freitas, bairro São
Francisco.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a educação é um direito social (art. 6º da CF), e que ao
Município incumbe proporcionar os meios de acesso (art. 23, V, da CF), faz-se cabível a
presente proposição.
Primordialmente, cumpre mencionar a relação entre infraestrutura escolar e
aprendizado. Mesmo que as escolas tenham bons diretores, professores qualificados e
bastante força de vontade dos alunos, a infraestrutura também tem papel primordial na
formação dos munícipes. Importante salientar que o benefício não fica restrito apenas a
um grupo escolar, mas reflete no trabalho dos docentes e em todos os colaboradores do
âmbito. 
Atendendo aos constantes pedidos da comunidade, e após verificação, foi
constatado que a unidade carece de algumas medidas. Os aparelhos de
ar-condicionado necessitam de manutenção, comprometendo a adequada
climatização dos ambientes e prejudicando o rendimento das atividades escolares. Além
disso, verifica-se a necessidade de instalação de bebedouro na unidade, medida
essencial para garantir o acesso à água potável.
Diante do exposto, torna-se necessária a realização de vistoria técnica e execução
dos reparos necessários, a fim de assegurar melhores condições estruturais, segurança e
qualidade no ambiente escolar.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador