materia nº 20/2026

REQUERIMENTO Nº 003/2026
REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que
seja realizada uma audiência pública para discutir os serviços de saúde municipal, no Município do
Cabo de Santo Agostinho.
Justificativa
A Administração Pública deve agir baseada em princípios, cujo objetivo deve ser,
sempre, direcionar os recursos públicos, de acordo com o interesse da sociedade, visando o bem￾estar comum. Por isso, é importante discutir os serviços de saúde pública municipal, tendo em vista
a necessidade de várias demandas das comunidades, e por ser este um tema que impacta
diretamente, é importante a discussão sobre as ações que estão sendo implementadas no município
para promover, proteger e recuperar a saúde da população cabense, garantindo acesso a serviços
qualificados e contínuos da cidade. Além disso, a discussão permite identificar pontos críticos e
propor medidas para verificar a demanda da população nos bairros e comunidades, principalmente
aqueles que deixaram de ser assistidos, produzindo assim um planejamento afim de assegurar o
direito e acesso à saúde para todos. 
Por fim, A audiência pública é um espaço democrático para que a população,
especialistas e autoridades apresentem dados, sugestões e cobrem soluções, garantindo que as
decisões atendam aos interesses da comunidade. 
Portanto, é essencial realizar uma audiência pública para debater esse assunto tão
importante para usuários e munícipes do Cabo de Santo Agostinho. 
Cabo de Santo Agostinho-PE, em 24 de março de 2026.
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador
Ricardo S
Autenticação eletrônica 2/2
Data e horários em GMT -3:00 Recife
Última atualização em 24 mar 2026 às 08:33
Identificador: a9567563d383785fee6754ed5e961501e112b9f5aae33a5f7
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Ricardo S
Ricardo Silva
Câmara Municipal do Cabo de Santo A...
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HISTÓRICO
24 mar 2026
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Ricardo Carneiro da Silva criou este documento. ( Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho, Email: ver.ricardinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 822.350.664-53 ) 
 
24 mar 2026
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Ricardo Carneiro da Silva (Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Email:
ver.ricardinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 822.350.664-53) visualizou este documento por meio
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Ricardo Carneiro da Silva (Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Email:
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