materia nº 1316/2026

Indicação nº /2026.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana do
Cabo Santo Agostinho que seja feita a Retirada de Entulhos e Regularização da
Coleta de Lixo na Rua da Juventude, Pontezinha, neste Município.
Justificativa
A limpeza das vias públicas é dever do Município e direito de todos,
conforme destaca a Constituição da República. Nesse sentido, percebe-se
que a não retirada do Entulhos da rua pode ocasionar o acúmulo de lixo e
a proliferação de insetos e ratos, podendo, dessa forma, gerar prejuízos à
saúde da população.
Assim sendo, é importante que seja tomada as devidas medidas para que
ocorra a Retirada de Entulhos e Regularização da Coleta de Lixo na Rua da
Juventude, Pontezinha, em nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta
proposição.
Sala de Sessões, em 26 de Março de 2026.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – AVANTE
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ea791d4f1865454a5c9c5252276ef19dfc75430d9c60386ea98c0de02fb72d84
Link de validação: https://valida.ae/77bc27358c29c20fe5e48acf50db8e339109c34ddf3d8aa1f
Validador
José J
Identificador: 77bc27358c29c20fe5e48acf50db8e339109c34ddf3d8aa1f
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
ea791d4f1865454a5c9c5252276
ef19dfc75430d9c60386ea98c0d
e02fb72d84 Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/77bc27358c29c20fe5e48acf50db8e339109c34ddf3d8aa1f
Assinaturas concluídas: 1 de 1
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser 
alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou 
escaneie o QRCode ao lado.
Assinaturas presentes no documento
José J
José Feliciano de Barros Junior
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Signatário
Trilha de auditoria
26/03/2026
11:03
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: ea791d4f1865454a5c9c5252276ef19dfc75430d9c60386ea98c0de02fb72d84
26/03/2026
11:03
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) visualizou o documento
Endereço de IP: 187.1.171.102 Porta: 59247 SO: Windows 10.0
Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/139.0.0.0 Render engine: Gecko
Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -8.0009, -34.8687
26/03/2026
11:03
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) assinou o documento
Endereço de IP: 187.1.171.102 Porta: 59247 SO: Windows 10.0
Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/139.0.0.0 Render engine: Gecko
Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -8.0009, -34.8687
autentique.com.br 77bc27358c29c20fe5e48acf50db8e339109c34ddf3d8aa1f pg. 2 de 2