materia nº 1386/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Educação a
disponibilização de professores de Língua Portuguesa e Inglesa para a Escola Manoel
Maria Caetano, em Rosário.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a educação é um direito social (art. 6º da CF), e que ao
Município incumbe proporcionar os meios de acesso (art. 23, V, da CF), faz-se cabível a
presente proposição.
Conforme informações da comunidade escolar e verificação da situação local, a
unidade de ensino encontra-se com carência de professores nas disciplinas de Língua
Portuguesa e Inglesa, o que tem causado prejuízos significativos ao processo de
aprendizagem dos alunos.
A ausência desses profissionais compromete diretamente o desenvolvimento
educacional dos estudantes, especialmente em áreas fundamentais para a formação
acadêmica, comunicação e inserção social. Ressalta-se que a regularidade das aulas e a
presença de docentes qualificados são essenciais para garantir o cumprimento do
calendário escolar e a qualidade do ensino ofertado.
Diante do exposto, solicitamos que a Secretaria em questão adote as providências
necessárias, com a maior brevidade possível, para suprir a demanda apresentada,
assegurando o pleno funcionamento das atividades pedagógicas na referida unidade de
ensino.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador