materia nº 1387/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que seja
realizada vistoria e a adoção de providências urgentes no Posto de Saúde de Novo
Horizonte.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a saúde constitui um direito social (art. 6º, CF), garantido a todos
e dever do Estado (art. 196, CF), e que é competência comum do Poder Público Municipal
“cuidar da saúde e assistência pública” (art. 23, II, da CF), faz-se cabível a presente
proposição.
No caso em questão, após demandas da população e verificação in loco,
constatou-se que a referida unidade de saúde apresenta diversas carências estruturais,
de equipamentos e de pessoal. Dentre os principais problemas identificados,
destacam-se:
1. Necessidade de uma maca de curativo;
2. Ausência de termômetro;
3. Balança digital quebrada;
4. Aparelhos de ar-condicionado necessitando de manutenção, todos com
vazamento;
5. Necessidade de reparos na sala de vacinação;
6. Falta de armário para arquivos;
7. Necessidade de uma mesa para a sala odontológica;
8. Ausência de recepcionista;
9. Necessidade de um auxiliar de serviços gerais;
10.Necessidade de capinação e limpeza na área externa da unidade.
Ressalta-se que tais problemas impactam diretamente no funcionamento da
unidade e no atendimento digno à população, sendo imprescindível a adoção de medidas
imediatas para sanar as deficiências apontadas.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e realize as intervenções pedidas.
Sala das Sessões, 24 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador