materia nº 1366/2026

 PROJETO DE LEI Nº /2026
Ementa: Institui a Política Municipal de
Atenção à Saúde da Mulher Atleta no
âmbito do Município do Cabo de Santo
Agostinho e dá outras providências.
(autoria do Vereador Robson Fabelício -
Robinho Jogador)
Art. 1º – Fica instituída a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher Atleta, com o
objetivo de garantir assistência médica, nutricional e psicológica especializada para mu￾lheres que praticam atividades físicas de forma amadora ou profissional.
Art. 2º – A implementação desta política seguirá as seguintes diretrizes:
I – Prevenção da Tríade da Mulher Atleta: Monitoramento de distúrbios alimentares,
amenorreia (ausência de menstruação) e osteoporose; 
II – Saúde Ginecológica e Ciclo Hormonal: Orientação sobre como as fases do ciclo
menstrual impactam o rendimento físico e a prescrição de treinos;
III – Saúde do Assoalho Pélvico: Programas de prevenção e tratamento de incontinência
urinária de esforço, comum em atletas de alto impacto;
IV – Nutrição Especializada: Foco na reposição de ferro (combate à anemia ferropriva) e
aporte calórico adequado
Art. 3º – O Poder Executivo poderá, através das Secretarias de Saúde e de Esportes:
1. Realizar campanhas de checape anual específicos para mulheres esportistas nos
postos de saúde (UBS).
2. Capacitar profissionais de educação física da rede municipal para identificar sinais
de exaustão e lesões típicas do corpo feminino.
3. Estabelecer parcerias com universidades locais para oferecer atendimento fisiote￾rapêutico especializado.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
 O presente projeto de lei, visa instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde
da Mulher Atleta, uma iniciativa pioneira que busca preencher uma lacuna histórica 
nas políticas públicas de esporte e saúde em nossa cidade.
 Investir no acompanhamento de saúde da mulher esportista é, acima de tudo, 
uma estratégia de eficiência fiscal. Uma mulher que pratica esportes com orientação 
adequada apresenta menor incidência de doenças crônicas, como diabetes e 
hipertensão, e menor risco de desenvolver osteoporose grave na terceira idade. Ao 
garantir exames preventivos e suporte nutricional agora, o Município reduzirá 
drasticamente os custos futuros com internações, cirurgias ortopédicas e 
tratamentos de alta complexidade no SUS.
 Ao oferecer palestras sobre ciclo menstrual e performance, desmistificamos 
tabus que ainda afastam meninas das escolas de esportes. Precisamos garantir que 
o ambiente esportivo municipal seja um espaço de acolhimento técnico, onde a 
biologia feminina seja respeitada e potencializada, e não vista como um obstáculo.
 Diante do exposto, o projeto não cria obrigações de execução imediata que in￾vadam a competência do Executivo, mas estabelece diretrizes e balizas para que 
as Secretarias de Saúde e Esporte trabalhem em harmonia. Trata-se de um avanço
civilizatório que coloca nossa cidade na vanguarda da proteção à mulher e do in￾centivo ao esporte de qualidade.
 Certo de que podemos contar com a vossa compreensão, antecipamos nossos
votos de agradecimentos.
Sala das sessões 30 de Março de 2026 
 Vereador Robson Fabelício