materia nº 1447/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que seja
providenciada a instalação de aparelho de ar-condicionado na recepção do Centro de
Especialidades Vicente Mendes, localizado no bairro da Cohab.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a saúde constitui um direito social (art. 6º, CF), garantido a todos
e dever do Estado (art. 196, CF), e que é competência comum do Poder Público Municipal
“cuidar da saúde e assistência pública” (art. 23, II, da CF), faz-se cabível a presente
proposição.
No caso em questão, após demandas da população e verificação in loco,
constatou-se que a referida unidade de saúde apresenta o problema em questão. A
recepção do Centro de Especialidades Vicente Mendes é um espaço de grande
circulação diária de usuários, incluindo idosos, crianças e pessoas em situação de
vulnerabilidade, que aguardam atendimento por longos períodos. No entanto, a ausência
de climatização adequada tem gerado desconforto térmico, especialmente em dias de
altas temperaturas, prejudicando o bem-estar dos pacientes e acompanhantes.
Ressalta-se que um ambiente climatizado contribui diretamente para a
humanização do atendimento em saúde, além de proporcionar melhores condições de
trabalho aos servidores da unidade. Trata-se de medida simples, porém de grande
impacto na qualidade do serviço público prestado.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e realize as intervenções pedidas.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador