materia nº 1593/2026

 INDICAÇÃO Nº: / 2026
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite à Secretaria-Executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos
atenção especial, no sentido de solicitar com máxima urgência, a Pintura de Meio-Fio da
Av. Ernestina Batista, situada em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição..
A referida via apresenta desgaste na sinalização, o que compromete a
organização, a pintura dos meios-fios é uma medida importante para melhorar a
visibilidade, contribuir para a conservação urbana e promover maior ordenamento no local.
Diante disso, solicito, se possível, a inclusão desta demanda no cronograma de
serviços dessa Secretaria.
Diante do exposto, conto com o pronto atendimento desta indicação, visando
atender as necessidades da população. 
Sala das sessões 09 de Abril de 2026
Robson Fabelício de Oliveira
 Vereador