materia nº 29/2026

 REQUERIMENTO Nº: / 2026
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite à Secretaria-Executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos
atenção especial, no sentido de solicitar com máxima urgência, a Requalificação das
Canaletas da Rua Pajuçara, situada em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição..
Venho, por meio deste, solicitar a reforma das canaletas localizadas na Rua
Pajuçara, situada no bairro de Pontezinha, neste município.
As canaletas da referida via encontram-se em condições inadequadas,
apresentando desgaste e possíveis danos estruturais, o que tem ocasionado dificuldades
no escoamento adequado das águas pluviais. Tal situação pode gerar acúmulo de água,
danos à via pública e transtornos aos moradores e transeuntes da região.
Diante do exposto, solicito a realização de vistoria técnica e, posteriormente, a
execução dos serviços necessários para a devida recuperação das canaletas, visando
garantir melhores condições de infraestrutura urbana e qualidade de vida à população local.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Sala das sessões 09 de Abril de 2026
Robson Fabelício de Oliveira
 Vereador