materia nº 1713/2026

Indicação nº /2026.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Defesa Social – Gerência
de Trânsito do Cabo de Agostinho, que seja feita a Regulamentação da Sinalização
de Trânsito Horizontal da Rua da Praça, Mercês, neste Município.
Justificativa
Uma infraestrutura adequada da cidade é direito de todos e dever de
Município, conforme destaca a Constituição da República Federativa do
Brasil. Nesse sentido, percebe-se que os moradores vêm sendo prejudicados, uma
vez que eles não estão se sentido seguros em virtude do respectivo problema a que
afeta a localidade.
Assim sendo, é importante que seja feita a Regulamentação da Sinalização de
Trânsito Horizontal da Rua da Praça, Mercês, no nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 14 de Abril de 2026.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – AVANTE
José J
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinaturas presentes no documento
José J
José Feliciano de Barros Junior
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Signatário
Trilha de auditoria
14/04/2026
09:55
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) criou o documento
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14/04/2026
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José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
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José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
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