materia nº 1734/2026

Indicação nº /2026.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana do
Cabo Santo Agostinho que seja feita a Limpeza e Capinação e Pintura de Meio
Fio na Rua Antônio Alencar Barbosa, Destilaria, neste Município.
Justificativa
A limpeza das vias públicas é dever do Município e direito de todos,
conforme destaca a Constituição da República. Nesse sentido, percebe-se
que a não retirada do Entulhos e matos da rua pode ocasionar o acúmulo
de lixo e a proliferação de insetos e ratos, podendo, dessa forma, gerar
prejuízos à saúde da população.
Assim sendo, é importante que seja tomada as devidas medidas para que
ocorra a Limpeza e Capinação e Pintura de Meio Fio na Rua Antônio Alencar
Barbosa, Destilaria, em nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta
proposição.
Sala de Sessões, em 14 de Abril de 2026.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – AVANTE
José J
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 5cac389815625feb5dd3a49afe9c85da052ef022960ed4e087700c15e0796d73
Link de validação: https://valida.ae/828973b341a6a2818a9559c435add6eef116415c4532935af
Validador
Identificador: 828973b341a6a2818a9559c435add6eef116415c4532935af
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
5cac389815625feb5dd3a49afe9
c85da052ef022960ed4e087700c
15e0796d73 Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/828973b341a6a2818a9559c435add6eef116415c4532935af
Assinaturas concluídas: 1 de 1
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser 
alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou 
escaneie o QRCode ao lado.
Assinaturas presentes no documento
José J
José Feliciano de Barros Junior
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Signatário
Trilha de auditoria
14/04/2026
14:09
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: 5cac389815625feb5dd3a49afe9c85da052ef022960ed4e087700c15e0796d73
14/04/2026
14:09
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) visualizou o documento
Endereço de IP: 187.1.171.102 Porta: 4272
14/04/2026
14:09
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) assinou o documento
Endereço de IP: 187.1.171.102 Navegador: Chrome/139.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 4272 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -8.0009, -34.8687
autentique.com.br 828973b341a6a2818a9559c435add6eef116415c4532935af pg. 2 de 2