materia nº 1372/2026

PROJETO DE LEI Nº ________/ 2026
Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome da
Escola Municipal Edmar Moury Fernandes, no
Engenho Serraria, para Escola Municipal
Professora Flávia dos Santos França.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO — PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal Professora Flávia dos Santos França a
atual Escola Municipal Edmar Moury Fernandes, localizada no Engenho Serraria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa prestar uma justa e merecida homenagem
póstuma à Sra. Flávia dos Santos França Durval, educadora cuja trajetória de vida
confunde-se com a própria história da educação e do compromisso social no Engenho
Serraria. Nascida no Cabo de Santo Agostinho em 30 de abril de 1986, Flávia cresceu em
uma família típica da região, pautada pelo trabalho e dignidade. Sua ligação com a Escola
Municipal Edmar Moury Fernandes é profunda e geracional, uma vez que sua mãe, Dona
Dulce, serviu como cozinheira daquela unidade por 16 anos, e a própria Flávia ali cursou
todo o seu ensino fundamental.
Após concluir sua formação acadêmica em Pedagogia e especializar-se em
Educação Inclusiva, Flávia retornou à comunidade não apenas como profissional, mas
como uma agente de transformação. Dedicou mais de 20 anos ao magistério, com uma
atuação marcante na rede conveniada estabelecida entre a Associação de Moradores da
Vila Dois Irmãos e a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Sua sensibilidade foi
fundamental na alfabetização de jovens e adultos (EJA) no anexo da própria Escola
Edmar Moury Fernandes, onde devolveu a dignidade e a autonomia a diversos moradores
através do conhecimento.
Além de sua vocação na sala de aula, Flávia França destacou-se pelo cuidado
social e humano, apoiando ativamente o Centro das Mulheres do Cabo e fortalecendo os
laços das famílias da localidade. Denominar esta unidade escolar com seu nome é
reconhecer o legado de uma mulher íntegra que ensinou caminhos aos mais
antigos e abriu portas para as futuras gerações. Pela relevância de sua história de
vida e dedicação ao nosso Município, e acreditando ter apresentado as fundamentações
necessárias sobre a matéria, solicito aos nobres pares a apreciação e votação favorável
ao presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador