materia nº 1799/2026

Indicação nº /2026.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana do
Cabo Santo Agostinho que seja feita a Limpeza e Capinação na Rua Um, Cohab,
neste Município.
Justificativa
A limpeza das vias públicas é dever do Município e direito de todos,
conforme destaca a Constituição da República. Nesse sentido, percebe-se
que a não retirada dos matos da rua pode ocasionar o acúmulo de lixo e
a proliferação de insetos e ratos, podendo, dessa forma, gerar prejuízos à
saúde da população.
Assim sendo, é importante que seja tomada as devidas medidas para que
ocorra a Limpeza e Capinação na Rua Um, Cohab , em nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta
proposição.
Sala de Sessões, em de 2026.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – AVANTE
José J
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a4a148beb6d32ca3bf86018d3e5915bf18fe7fddf120d4f597f4321fd8d5cd6f
Link de validação: https://valida.ae/749b5fe90d15d37015b080fd43d7a534dc9f9e5aa5c9b6957
Validador
Identificador: 749b5fe90d15d37015b080fd43d7a534dc9f9e5aa5c9b6957
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
a4a148beb6d32ca3bf86018d3e5
915bf18fe7fddf120d4f597f432
1fd8d5cd6f Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/749b5fe90d15d37015b080fd43d7a534dc9f9e5aa5c9b6957
Assinaturas concluídas: 1 de 1
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser 
alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou 
escaneie o QRCode ao lado.
Assinaturas presentes no documento
José J
José Feliciano de Barros Junior
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Signatário
Trilha de auditoria
16/04/2026
10:45
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: a4a148beb6d32ca3bf86018d3e5915bf18fe7fddf120d4f597f4321fd8d5cd6f
16/04/2026
10:45
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) visualizou o documento
Endereço de IP: 187.1.171.102 Porta: 44968
16/04/2026
10:45
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
521.087.324-20) assinou o documento
Endereço de IP: 187.1.171.102 Navegador: Chrome/139.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 44968 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -8.0009, -34.8687
autentique.com.br 749b5fe90d15d37015b080fd43d7a534dc9f9e5aa5c9b6957 pg. 2 de 2