materia nº 1800/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Educação que sejam
adotadas diversas providências na Escola Maria Eulina de Freitas, bairro São Francisco.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a educação constitui um direito social fundamental, assegurado
pela Constituição Federal, sendo dever do Estado garantir condições adequadas para o
pleno desenvolvimento das atividades escolares;
Considerando que a infraestrutura escolar adequada é essencial para promover um
ambiente saudável, seguro e propício ao aprendizado dos alunos, bem como ao bom
desempenho das atividades dos profissionais da educação;
No caso em tela, a Escola Municipal Maria Eulina de Freitas apresenta diversas
necessidades estruturais que comprometem o conforto, a higiene e a qualidade do
ensino, tais como a ausência de climatização adequada, falta de bebedouros, infiltrações
no teto, precariedade nos banheiros pela ausência de divisórias, além da necessidade de
manutenção do revestimento em PVC e conclusão de obras ainda pendentes.
Tais problemas afetam diretamente o cotidiano dos estudantes, professores e
demais servidores da unidade escolar, podendo prejudicar o rendimento escolar e as
condições de trabalho.
Ante o exposto, solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação adote as
providências necessárias para a realização das intervenções solicitadas, garantindo
melhores condições estruturais à unidade de ensino.
Sala das Sessões, 9 de abril de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador