materia nº 1902/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que
essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal correspondente, para que sejam
adotadas as providências necessárias para a implantação de um Centro de
Convivência do Idoso, destinado à promoção do bem-estar, da integração social e da
qualidade de vida da população idosa no município do Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista que o envelhecimento da
população brasileira é uma realidade crescente e demanda a implementação de
políticas públicas específicas voltadas à promoção da qualidade de vida da pessoa
idosa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de
pessoas com 60 anos ou mais tem aumentado de forma significativa nas últimas
décadas, refletindo mudanças demográficas importantes no país. De acordo com
projeções do próprio IBGE, a população idosa tende a crescer de forma contínua,
podendo superar a população de crianças e adolescentes nas próximas décadas, o que
reforça a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas a esse público.
Nesse contexto, a criação de um Centro de Convivência do Idoso representa
importante instrumento de promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social. Tais
espaços são destinados ao desenvolvimento de atividades culturais, recreativas,
esportivas e educativas, contribuindo para a manutenção da autonomia, da autoestima
e da integração social da pessoa idosa. Estudos na área de gerontologia indicam que a
participação em atividades coletivas e de convivência reduz os riscos de isolamento
social, depressão e declínio cognitivo, além de promover envelhecimento ativo e
saudável.
A iniciativa encontra respaldo no Estatuto do Idoso, que estabelece como dever do
poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação de direitos fundamentais, incluindo
o acesso à cultura, ao lazer, à convivência comunitária e à dignidade. Dessa forma, a
implantação de um Centro de Convivência do Idoso no Município do Cabo de Santo
Agostinho configura medida de elevado interesse público, contribuindo para a
promoção de uma sociedade mais inclusiva, digna e preparada para o envelhecimento
populacional.
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Sala das Sessões, 23 de abril de 2026
Laura Karoline Monteiro da Silva
(VEREADORA)
Laura S
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Laura S
Laura Karoline Monteiro da Silva
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23/04/2026
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Laura Karoline Monteiro da Silva - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.karolbarros@cabodesantoagostinho.pe.leg.br) criou o 
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