materia nº 1923/2026

INDICAÇÃO Nº: /2026
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do
Município do Cabo de Santo Agostinho; à Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária
Municipal de Saúde; ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras e Habitação; ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de
Serviços Públicos; à Exma. Sra. Sueleide Torres, Secretária Municipal de Agricultura; bem
como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Saneamento,
para que adotem, com a máxima urgência, as seguintes providências na Comunidade
Quilombola Onze Negras, especialmente na pista principal (pista preta) que dá acesso à
comunidade e em suas vias internas:
• Requalificação e reabertura da cozinha comunitária municipal, garantindo seu
pleno funcionamento, com a regularização das pendências existentes e
assegurando estrutura adequada para atendimento da população; 
• Recuperação da pista principal (pista preta) de acesso à comunidade, bem como
das ruas internas, com serviços de tapa-buracos e, quando necessário,
recapeamento; 
• Implantação e manutenção de serviços de saneamento básico, com a eliminação
do esgoto a céu aberto, assegurando melhores condições de saúde e qualidade de
vida; 
• Execução contínua de serviços de capinação, limpeza urbana e manutenção das
calçadas, garantindo acessibilidade e mobilidade para pedestres e veículos;
• Implantação de coletores de lixo em pontos estratégicos da comunidade,
assegurando o descarte adequado de resíduos sólidos e contribuindo para a saúde
pública e preservação ambiental; 
• Implantação de um posto de saúde na comunidade, garantindo acesso digno e
facilitado aos serviços de saúde, evitando deslocamentos longos até outras
unidades; 
• Garantia de acesso a equipamentos agrícolas, como trator, para apoio às
atividades produtivas locais, fundamentais para o sustento das famílias;
• Presença efetiva da gestão municipal na comunidade, com ações contínuas de
acompanhamento e resolução das demandas da população. 
JUSTIFICATIVA
 A Comunidade Quilombola Onze Negras, localizada no município do Cabo de Santo
Agostinho, enfrenta um cenário de abandono por parte do poder público, evidenciado pela
precariedade da infraestrutura, ausência de serviços básicos e falta de manutenção de
equipamentos públicos essenciais.
 Durante visita, constatou-se que a pista principal (pista preta) que dá acesso à
comunidade encontra-se em condições precárias, com buracos e trechos comprometidos,
dificultando o tráfego de veículos e o deslocamento dos moradores. As vias internas
também apresentam problemas semelhantes, agravando a situação de mobilidade.
 Verificou-se ainda a presença de esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo em razão da
ausência de coletores adequados e calçadas tomadas pela vegetação, o que reforça a
necessidade urgente de serviços de capinação, limpeza urbana e infraestrutura sanitária.
 Além disso, a cozinha comunitária municipal encontra-se fechada sob a justificativa de
irregularidades, privando a população de um equipamento essencial. Ressalta-se que a
medida mais adequada seria sua regularização e reativação, garantindo segurança
alimentar à comunidade.
 A ausência de um posto de saúde na localidade agrava ainda mais a situação,
obrigando os moradores a se deslocarem para outras áreas em busca de atendimento.
Soma-se a isso a dificuldade de acesso a equipamentos agrícolas, o que prejudica
diretamente o sustento de diversas famílias.
 Diante desse cenário, é evidente a necessidade de atuação imediata do Poder
Executivo Municipal, a fim de garantir respeito, dignidade e condições mínimas de vida à
população da referida comunidade.
Sala das Sessões, 23 de Abril de 2026
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador
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