materia nº 48/2026

REQUERIMENTO Nº ______/2026
REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que
seja realizada uma audiência pública para discutir para debater o deficit habitacional e as políticas
de moradia popular no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Justificativa
A Administração Pública deve agir baseada em princípios, cujo objetivo deve ser, sempre,
direcionar os recursos públicos, de acordo com o interesse da sociedade, visando o bem-estar
comum. Por isso, é importante discutir sobre politicas habitacionais em nossa cidade, visto que o
direito à moradia é uma garantia constitucional fundamental e a base para a dignidade humana. No
entanto, o crescimento do nosso município gerou um aumento no deficit habitacional, além de
problemas relacionados à infraestrutura.
Nesse sentido, a participação direta da população é indispensável para que as políticas
públicas habitacionais reflitam a real necessidade das famílias do nosso município. Não se pode
planejar o desenvolvimento urbano sem ouvir quem vivencia diariamente a falta de moradia ou a
precariedade das habitações existentes, tornando este Legislativo o canal legítimo para essa
construção coletiva.
Por fim, A audiência pública é um espaço democrático para que a população,
especialistas e autoridades apresentem dados, sugestões e cobrem soluções, garantindo que as
decisões atendam aos interesses da comunidade. 
Portanto, é essencial realizar uma audiência pública para debater esse assunto tão
importante para usuários e munícipes do Cabo de Santo Agostinho. 
Cabo de Santo Agostinho-PE, em 5 de maio de 2026.
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador