materia nº 2130/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu
Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços
Públicos a limpeza do esgoto da Rua Boa Vista (em frene ao número 81) – após a casa
de Pedro Guedes, Ponte dos Carvalhos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF); e levando
em conta, pelo prisma do mérito administrativo, que a limpeza de esgoto é questão de
saúde pública e assegura dignidade, faz-se cabível a presente proposição.
Os moradores do citado endereço estão tendo que conviver com os constantes
entupimentos, de modo que nos períodos chuvosos não há escoamento, deixando-os
sujeitos a uma série de problemas, principalmente os que colocam a saúde em risco.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e promova as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador