materia nº 2131/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu
Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços
Públicos a realização da revitalização do calçamento devido a buracos na Rua Alto do
Cemitério Novo (no meio da ladeira que sai para Rua 18) – Ponte dos Carvalhos
JUSTIFICATIVA
Apesar de a Constituição Federal não ter enumerado os bens municipais, como fez
com os da União e dos Estados, em regra, os que estão situados dentro dos limites de um
Município, e que não pertençam aos entes supracitados, são bens municipais. Vejamos:
Como regra, as ruas, praças, jardins públicos, os logradouros públicos pertencem ao
Município. Integram-se entre seus bens, da mesma forma, os edifícios públicos e os
vários imóveis que compõem seu patrimônio. E, por fim, os dinheiros públicos
municipais, os títulos de crédito e a dívida ativa também são bens municipais
(CARVALHO FILHO, 2010).
No referido endereço (bem municipal), a locomoção não é das melhores, e se agrava
no período das chuvas. O buraco existente está danificando os veículos que passam na via
além de dificultar a passagem dos transeuntes aumentando o risco de acidentes. Assim,
por todo o exposto, solicitamos que se realize a recuperação do calçamento melhorando
as condições de tráfego.
 
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador