materia nº 7/2026

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: /2026
EMENDA: Concede o Título de Cidadão Cabense
ao Sr. Tenente-Coronel PM Rubens Jorge Rocha
Barreto Filho e dá outras providências.
 
Art. 1º. Este Projeto de Resolução estabelece a concessão do Título de Cidadão
Cabense ao Tenente-Coronel PM Rubens Jorge Rocha Barreto Filho, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população do Município do
Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º. Competirá à Mesa desta Casa Legislativa, em comum acordo com o
homenageado e o autor deste Projeto de Resolução, marcar a data de entrega do
Certificado de Cidadão Cabense em Sessão Solene no Plenário da Câmara de
Vereadores do Cabo de Santo Agostinho.
Sala de Sessões, em 13 de Maio de 2026.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Decreto
Legislativo que concede o Título de Cidadão Cabense ao Tenente-Coronel PM Rubens
Jorge Rocha Barreto Filho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e
aos relevantes serviços prestados à segurança pública, especialmente no Município do
Cabo de Santo Agostinho.
Natural do Recife-PE, nascido em 10 de maio de 1979, o homenageado ingressou
na Polícia Militar de Pernambuco em 27 de fevereiro de 2003, por meio do Curso de
Formação de Oficiais, concluído em 05 de dezembro de 2005. Ao longo de sua carreira,
construiu uma trajetória marcada pela dedicação, disciplina, competência técnica e
compromisso com a sociedade pernambucana.
É Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, possuindo Pós￾Graduação em Ciências Jurídicas, Especialização em Segurança Pública, Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar, Curso de Inteligência de Segurança
Pública, além de capacitações internacionais promovidas pelo Federal Bureau of
Investigation (FBI), dentre elas os cursos de Investigação de Homicídios e Entrevista e
Interrogatório.
Durante seus mais de 23 anos de serviços prestados à Polícia Militar de
Pernambuco, dedicou 18 anos de sua carreira ao 18º BPM, unidade diretamente ligada à
segurança do Município do Cabo de Santo Agostinho, onde exerceu funções estratégicas
e de grande relevância operacional e de inteligência.
Ao longo de sua trajetória profissional, desempenhou importantes funções,
destacando-se como Comandante do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) do 18º
BPM, ocasião em que recebeu o prêmio “Policial Militar do Ano” – Classe Prata, na
categoria operacional; Chefe do Núcleo de Inteligência do 18º BPM por 11 anos;
Subcomandante do Batalhão de Radiopatrulha; Subcomandante do 18º BPM; e
Subcomandante do 12º BPM.
Promovido ao posto de Tenente-Coronel em março de 2025, assumiu o comando
do 12º BPM, unidade que alcançou expressivos resultados operacionais sob sua
liderança, registrando redução de 17,1% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI),
além do cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo do Estado de Pernambuco
na área de segurança pública.
No terceiro trimestre de 2025, o 12º BPM conquistou o Prêmio de Defesa Social 1
(PDS 1), alcançando a maior redução de CVLI em todo o Estado de Pernambuco no
referido período, demonstrando a eficiência e comprometimento do oficial no
enfrentamento à criminalidade.
Atualmente à frente do comando do 18º BPM, unidade responsável pelo
policiamento do Cabo de Santo Agostinho e região, o Tenente-Coronel Rubens Jorge
Rocha Barreto Filho vem obtendo resultados expressivos no combate à criminalidade,
destacando-se pelo alcance do melhor mês de abril da série histórica em relação ao
número de Mortes Violentas Intencionais (MVI).
O homenageado possui diversas condecorações e elogios registrados em sua
ficha funcional, dentre elas a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar e a
Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar, reconhecimentos concedidos em
razão dos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana.
Diante de sua notável contribuição para a segurança pública, especialmente em
benefício da população cabense, é justa e merecida a presente homenagem, razão pela
qual solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Decreto
Legislativo.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador
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