materia nº 2275/2026

Indicação nº /2026.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Cabo de
Santo Agostinho, que seja feito a Regularização do Escoamento de Águas
Pluviais na Rua VC Dois, Enseadas dos Corais, neste Município.
Justificativa
Uma infraestrutura de qualidade das vias públicas é dever do Município e
direito de todos, conforme destaca a Constituição da República Federativa
do Brasil. Nesse contexto, foi constatado a necessidade de manutenção, na
respectiva rua, para que assim seja evitados danos aos transeuntes e aos
veículos que trafegam pela localidade. Nesse contexto, e dever do Poder
público a manutenção da respectiva canaleta de escoamento, evitando,
dessa forma, danos aos habitantes que passam pela localidade.
Assim sendo, é importante que seja feita a Regularização do Escoamento de
Águas Pluviais na Rua VC Dois, Enseadas dos Corais, no nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 13 de Maio de 2026.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – AVANTE
José J
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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URL pública de verificação de integridade e autenticidade
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Assinaturas concluídas: 1 de 1
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Assinaturas presentes no documento
José J
José Feliciano de Barros Junior
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Signatário
Trilha de auditoria
13/05/2026
13:20
José Feliciano de Barros Junior - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF 
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13/05/2026
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