materia nº 2278/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria
correspondente, para que sejam adotadas medidas visando à criação do
Banco Municipal de Apoio ao Pequeno Apicultor no Município do Cabo de
Santo Agostinho .
 JUSTIFICATIVA
A indicação visa o fortalecimento da atividade apícola e meliponícola
desenvolvida por pequenos produtores rurais e agricultores familiares do
Município do Cabo de Santo Agostinho, reconhecendo sua relevância
econômica, ambiental e social. A apicultura representa importante instrumento de
geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, especialmente
para famílias da zona rural. Além da produção de mel e derivados, a atividade possui
papel estratégico na preservação ambiental, considerando a importância das abelhas
para a polinização das culturas agrícolas e manutenção da biodiversidade.
Nesse contexto, a criação do Banco Municipal de Apoio ao Pequeno
Apicultor poderá contribuir significativamente para o fortalecimento da cadeia
produtiva da apicultura local, mediante ações de incentivo, apoio técnico, orientação,
capacitação e estímulo ao empreendedorismo rural sustentável. A iniciativa também
poderá favorecer o acesso dos pequenos produtores a equipamentos, materiais e
suporte técnico, incentivando a ampliação da produção local e fortalecendo a
agricultura familiar no município.
Importante destacar que o Cabo de Santo Agostinho possui características
ambientais e territoriais favoráveis ao desenvolvimento da atividade apícola,
contando com áreas rurais produtivas, vegetação nativa e diversidade ambiental
relevantes para a preservação dos polinizadores. Além dos benefícios econômicos, o
fortalecimento da apicultura contribui diretamente para a preservação ambiental, para
o incentivo às práticas sustentáveis e para a valorização da produção rural local.
A presente indicação encontra respaldo na Lei Federal nº 11.326/2006, que
estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e dos
empreendimentos familiares rurais, bem como nos princípios constitucionais da
valorização do trabalho rural, do desenvolvimento sustentável e da proteção ao meio
ambiente, previstos nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal. Dessa forma, a
criação do Banco Municipal de Apoio ao Pequeno Apicultor representa importante
medida de incentivo à economia rural sustentável, fortalecimento da agricultura
familiar e preservação da biodiversidade no Município do Cabo de Santo Agostinho.
 Sala das Sessões, 13 de maio de 2026.
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA
Laura S
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