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materia nº 2864/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 2864 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicito à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a Instalação de Postes e Iluminação Pública em LED no Trecho do Viaduto da BR. 101 (Rotatória do Dom Hélder até a Ponte dos Carvalhos), Cabo de Santo Agostinho.
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO Nº: / 2022
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicito à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS
PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a Instalação de Postes e
Iluminação em LED Pública no Trecho do Viaduto da BR. 101 (Rotatória do Dom
Hélder até a Ponte dos Carvalhos), Cabo de Santo Agostinho. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada rua a iluminação encontra-se precária. No local não
houve implantação de postes estando a população solicitando ao Poder Público
providências; oportuniza o risco a segurança pública na área.. 
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 14 de Junho de 2022. 
Flávio Átila da Silva Leite
Vereador

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