← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº: / 2026 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretária-executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos atenção especial, no sentido de pôr uma caçamba coletora de lixo ao lado do posto 12h em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho. |
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES INDICAÇÃO Nº: / 2026 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretária-executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos atenção especial, no sentido de pôr uma caçamba coletora de lixo ao lado do posto 12h em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se cabível a presente proposição. A rua supracitada encontra-se com lixo acumulado, que além de causar mau cheiro, contribui para a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. Por esse motivo, é tão importante que seja posta na localidade uma caçamba coletora de lixo, a fim de dar continuidade às atividades de limpeza pública. Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se pede. Sala das Sessões, 19 de Maio de 2026 Robson Fabelício de Oliveira Vereador