materia nº 53/2026

REQUERIMENTO N° /2026
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que esta Casa 
solicite ao Excelenơssimo Senhor Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo AgosƟnho, 
junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Maurício Canuto Mendes, atenção especial
no senƟdo de realizar um Estudo de viabilidade de uƟlização da área da anƟga Usina Mercês, para 
uso do terreno em possíveis construções para beneİcio dos moradores locais, no município do 
Cabo de Santo AgosƟnho – PE.
JUSTIFICATIVA
Atualmente o terreno está com muita vegetação e destroços da estrutura anƟga da usina, servindo
de habitat para insetos e animais vetores de doenças e práƟcas ilícitas, causando insegurança para 
a população local em especial para aqueles quem transitam no período da noite na localidade. 
Desse modo, faz-se necessário um estudo sobre a possibilidade de uƟlização do terreno da anƟga 
Usina Mercês, para que os moradores locais tenham ciência se é possível a prefeitura uƟlizar o 
espaço para possíveis construções futuras, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade.
Deste modo solicito aos ilustres pares desta Casa a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 21 de Maio de 2026.