materia nº 1424/2026

Projeto de Lei nº /2026.
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 71,
localizada no bairro de São Francisco, no Município do
Cabo de Santo Agostinho, que passa a ser denominada
Rua Paulo Ferreira da Silva, e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada Rua Paulo Ferreira da Silva a atual Rua 71, localizada no bairro de São
Francisco, neste Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º deverá constar de forma expressa em todos os cadastros,
registros, mapas, plantas oficiais e demais documentos públicos que indiquem o logradouro,
especialmente junto aos órgãos municipais competentes.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à atualização da toponímia oficial,
bem como à colocação e/ou substituição das placas de identificação do logradouro com a nova
denominação: Rua Paulo Ferreira da Silva.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa e merecida homenagem ao
senhor Paulo Ferreira da Silva, cidadão que, em vida, demonstrou profundo compromisso com o
desenvolvimento comunitário e com a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro de São
Francisco, neste Município do Cabo de Santo Agostinho.
O Sr. Paulo Ferreira da Silva foi mais do que um proprietário de terras na região: foi um
verdadeiro benfeitor da comunidade. A atual Rua 71, que ora se pretende renomear, fazia parte do
sítio de sua propriedade. Em um gesto de grande generosidade e visão social, ele doou parte de seu
terreno para que fosse aberta uma via ligando o Alto do Miranda ao Alto da Boa Esperança, em uma
época em que não existia rua naquele trecho.
Antes da abertura da rua, as pessoas precisavam fazer um longo caminho, descendo e
contornando a área, enfrentando dificuldades de acesso. A doação do terreno feita pelo Sr. Paulo
permitiu a criação de uma via direta, facilitando o deslocamento de moradores, trabalhadores,
estudantes e demais cidadãos, trazendo mobilidade, segurança e dignidade para quem precisava
transitar diariamente naquela região.
Registre-se que, à época, por se tratar de área particular, a Prefeitura não realizou o
calçamento da rua. Ainda assim, o Sr. Paulo Ferreira da Silva, preocupado com o bem-estar da
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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comunidade, organizou-se com os moradores, ajudou e incentivou o calçamento da via, contribuindo
ativamente para sua urbanização. Esse gesto reforça seu compromisso não apenas em abrir a rua,
mas em garantir que ela fosse efetivamente utilizável e segura.
Além da doação para abertura da rua, o Sr. Paulo é lembrado por muitos moradores como
uma pessoa extremamente solidária e desprendida. Ele cedeu terrenos e partes de suas terras para
diversas famílias, muitas vezes sem exigir pagamento integral e, em inúmeros casos, simplesmente
deixando de cobrar ou doando de forma gratuita, quando percebia a dificuldade financeira das
pessoas.
Há relatos de que vendia lotes por valores acessíveis, como R$ 2.000,00, permitindo
pagamentos parcelados. Quando alguns compradores não conseguiam continuar pagando, o Sr. Paulo
frequentemente não retomava o terreno nem constrangia o morador, preferindo manter a paz, a
dignidade das famílias e o senso de comunidade. Essa postura demonstra um caráter humanitário,
generoso e profundamente comprometido com o próximo.
Não se trata, portanto, apenas de reconhecer a memória de um proprietário de terras, mas de
imortalizar o nome de um homem que contribuiu diretamente para a formação e o desenvolvimento
urbano e social daquela localidade, abrindo caminho – literalmente – para que outras pessoas
pudessem viver, transitar e construir suas histórias no bairro de São Francisco.
A comunidade conhece e reconhece o valor do Sr. Paulo Ferreira da Silva. Muitas vezes,
como costumam dizer os familiares, pode parecer “suspeito” quando os filhos falam bem do pai;
porém, no caso do Sr. Paulo, são os próprios moradores, vizinhos e pessoas de fora que confirmam
sua trajetória de bondade, ajuda ao próximo e compromisso com o bem comum.
Denominar a antiga Rua 71 como Rua Paulo Ferreira da Silva é uma forma de: Resgatar a memória
histórica da região, reconhecendo quem viabilizou a abertura da via; Valorizar a solidariedade e a
generosidade como valores que devem ser lembrados e inspirar as futuras gerações; Dar identidade ao
logradouro, associando-o à figura de alguém que efetivamente contribuiu para o crescimento do bairro
de São Francisco.
Por todo o exposto, resta clara a relevância social, histórica e humana desta homenagem. A
mudança de denominação não é apenas um ato formal, mas um gesto de gratidão e reconhecimento
da população do Cabo de Santo Agostinho para com um homem que colocou o interesse coletivo
acima do interesse individual.
Diante disso, contamos com o apoio dos(as) nobres Vereadores(as) para a aprovação deste Projeto de
Lei, confiantes de que a Casa Legislativa saberá reconhecer a importância da contribuição do Sr. Paulo
Ferreira da Silva para o desenvolvimento do bairro de São Francisco e para a história deste Município.
Sala de Sessões, 21 de maio de 2026.
_______________________
Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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