materia nº 2578/2026

INDICAÇÃO nº /2026 
 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja 
consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu 
Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a retirada 
do lixo acumulado, a execução de serviços de capinação e a implantação de um coletor de lixo no 
Engenho Serraria – Vila Dois Irmãos, especificamente no terreno da antiga Escola Edmar Moury 
Fernandes. 
JUSTIFICATIVA
 Considerando a competência constitucional do Poder Público Municipal na organização e 
prestação dos serviços públicos de interesse local, bem como na garantia do saneamento e da limpeza 
urbana, faz-se cabível a presente proposição. 
 No caso concreto, o referido endereço encontra-se com uma crescente quantidade de resíduos 
acumulados e severa proliferação de mato alto. Somado a isso, o local não possui atualmente um 
espaço adequado para o descarte correto do lixo, o que vem acarretando o acúmulo desordenado de 
detritos, prejudicando não apenas os moradores do entorno e os transeuntes, mas também 
comprometendo o meio ambiente e o espaço público. Vale ressaltar que a regularização dessa 
situação é essencial não apenas para a saúde pública, mas para a garantia da dignidade humana. 
 A realização da limpeza e da capinação para inibir a proliferação de mato, associada à 
instalação de um coletor de lixo condizente com as necessidades daquela população e proporcional 
aos dias de coleta, é um clamor contínuo da comunidade local para resgatar a salubridade e a 
urbanidade da área. 
 Ante o exposto, solicitamos seja apurado o teor deste requerimento e que se promova as 
medidas cabíveis com a brevidade que o caso requer. 
Sala das Sessões, 25 de maio de 2026. 
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS 
Vereador