materia nº 56/2026

REQUERIMENTO Nº: / 2026
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite à Secretária-executiva de Saúde atenção especial, no sentido de
Disponibilizar/Contratar um(a) Agente de Saúde para a Unidade de Saúde Alto Santa
Rosa localizado no Bairro de Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
A presente solicitação se faz necessária devido à importância do acompanhamento
realizado pelos agentes de saúde junto à comunidade, especialmente no apoio às famílias,
acompanhamento de pacientes, orientação preventiva, visitas domiciliares e fortalecimento
da atenção básica de saúde na região.
A ausência ou insuficiência desse profissional compromete o atendimento
adequado da população local, que depende diretamente dos serviços prestados pela
unidade de saúde.
Diante disso, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para atender
esta demanda, garantindo melhor assistência à comunidade do Alto Santa Rosa e
adjacências.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Sala das Sessões, 26 de Maio de 2026
Robson Fabelício de Oliveira
 Vereador