materia nº 57/2026

REQUERIMENTO Nº: / 2026
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite à Secretária-executiva de Saúde atenção especial, no sentido de Construir a
Rampa de Acessibilidade e a instalação de Corrimão para a Unidade de Saúde Alto
Santa Rosa localizado no Bairro de Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
A presente solicitação tem como finalidade garantir melhores condições de acesso
e segurança para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes com mobilidade
reduzida e demais usuários que necessitam utilizar os serviços da unidade de saúde.
A implantação desses equipamentos é de grande importância para assegurar
acessibilidade, inclusão e dignidade à população, atendendo também aos princípios
previstos na legislação de acessibilidade vigente.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para
execução da referida melhoria o mais breve possível.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Sala das Sessões, 26 de Maio de 2026
Robson Fabelício de Oliveira
 Vereador