materia nº 1430/2026

Projeto de lei Nº /2026
Ementa: Institui a Semana
Municipal de Conscientização da
Saúde Gastrointestinal no
Município do Cabo de Santo
Agostinho, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PERNAMBUCO DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Gastrointestinal,
a ser realizada, anualmente, preferencialmente no mês de maio, em alusão à campanha
“Maio Roxo”, dedicada à conscientização sobre as doenças inflamatórias intestinais e
demais doenças relacionadas à saúde gastrointestinal.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização da Saúde Gastrointestinal tem como 
objetivos:
I – promover a conscientização da população sobre a importância da saúde 
gastrointestinal;
II – incentivar o diagnóstico precoce de doenças gastrointestinais;
III – divulgar informações sobre prevenção, sintomas, tratamento e acompanhamento 
médico adequado;
IV – ampliar o conhecimento da população acerca das doenças inflamatórias intestinais, 
especialmente a Doença de Crohn e a Retocolite ulcerativa;
V – combater o preconceito e a desinformação relacionados às doenças gastrointestinais;
VI – incentivar hábitos alimentares saudáveis e ações preventivas voltadas à saúde 
digestiva;
VII – promover ações educativas voltadas à qualidade de vida das pessoas 
diagnosticadas com doenças gastrointestinais.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Gastrointestinal
poderão ser incentivadas, entre outras, as seguintes ações:
I – palestras, seminários, rodas de conversa e campanhas educativas;
II – distribuição de materiais informativos;
III – ações de orientação sobre sinais, sintomas e formas de prevenção;
IV – atividades educativas em unidades de saúde, escolas e espaços públicos;
V – campanhas de conscientização sobre alimentação saudável e qualidade de vida;
VI – divulgação de canais de atendimento e acompanhamento na rede de saúde;
Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas em parceria com:
I – instituições de saúde;
II – universidades e instituições de ensino;
III – entidades médicas;
IV – organizações da sociedade civil;
V – associações de apoio a pacientes;
VI – órgãos públicos relacionados à saúde.
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Art. 5º As ações decorrentes desta Lei observarão os princípios da promoção da saúde,
da dignidade da pessoa humana, da prevenção e da conscientização em saúde pública.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão conforme disponibilidade
orçamentária e financeira do Município. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 JUSTIFICATIVA
O projeto tem como objetivo instituir a Semana Municipal de Conscientização da Saúde
Gastrointestinal, visando ampliar o acesso à informação, promover a conscientização da população e
incentivar o diagnóstico precoce das doenças relacionadas ao sistema digestivo. A proposta busca
fortalecer ações educativas relacionadas à saúde gastrointestinal, especialmente no contexto das
doenças inflamatórias intestinais, como a Doença de Crohn e a Retocolite ulcerativa, enfermidades
crônicas que impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes. A campanha “Maio Roxo”
é reconhecida nacional e internacionalmente como movimento de conscientização sobre as doenças
inflamatórias intestinais, tendo sido criada pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia com o objetivo
de ampliar o debate público, incentivar o diagnóstico precoce e combater o preconceito enfrentado
pelos pacientes. 
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, as doenças inflamatórias intestinais
afetam mais de cinco milhões de pessoas no mundo, sendo observada crescente incidência no Brasil,
com aproximadamente 100 casos para cada 100 mil habitantes. As doenças gastrointestinais
frequentemente apresentam sintomas como dor abdominal, diarreia persistente, sangramento
intestinal, perda de peso e fadiga, podendo comprometer não apenas a saúde física, mas também o
bem-estar emocional e social dos pacientes. Além disso, especialistas destacam que o diagnóstico
precoce é fundamental para evitar complicações graves, reduzir impactos na qualidade de vida e
garantir tratamento adequado. 
A conscientização da população é essencial para reduzir a desinformação, combater estigmas e
ampliar o acesso ao cuidado em saúde. Nesse sentido, a realização de uma semana municipal dedicada
ao tema contribui para fortalecer ações educativas, incentivar hábitos saudáveis e promover maior
atenção à saúde digestiva.
 Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA
Laura S
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Laura Karoline Monteiro da Silva
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Laura Karoline Monteiro da Silva - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (ver.karolbarros@cabodesantoagostinho.pe.leg.br) criou o 
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