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materia nº 3109/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 3109 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho que sejam tomadas as medidas necessárias para aquisição de compressores odontológicos para o Posto de Saúde de Enseadas dos Corais, neste Município.
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Indicação nº /2022.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de
Santo Agostinho que sejam tomadas as medidas necessárias para aquisição
de compressores odontológicos para o Posto de Saúde de Enseadas dos
Corais, neste Município.
Justificativa
A saúde é assegurada como um direito social para toda população, conforme
destaca a Constituição Federal. Nesse sentido, percebe-se que tal direito vem
sendo violado, já que o serviço básico de odontologia, no respectivo posto, não
vem sendo prestado em virtude da falta de materiais básicos. Por exemplo, a
inexistência de compressores para utilização da broca odontológica. 
Assim sendo, é importante que sejam tomadas medidas para que seja feita a
aquisição de compressores para o Posto de Saúde de Enseadas dos Corais, no
nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 05 de Julho de 2022.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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