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materia nº 323/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 323 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaSolicita a manutenção do sistema de coleta de esgoto na rua da Alegria, em Ponte dos Carvalhos.
native_id342

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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Jeferson Timóteo de Lima, Secretário Municipal de 
Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município do Cabo de Santo Agostinho, 
no sentido de realizar a manutenção do sistema de coleta de esgoto na rua da 
Alegria, em Ponte dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que há acúmulo de lixo no referido sistema de coleta de esgoto. 
Fator que coloca em risco a saúde da população do entorno ao criar as condições para 
a proliferação de animais transmissores de doenças.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 14 de fevereiro de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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