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materia nº 3778/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 3778 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaSolicita o envio e regularização do fornecimento dos medicamentos da USF Manoel Vigia, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e a Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque,
Secretária Municipal de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido
de realizar o envio e regularização do fornecimento dos medicamentos da USF
Manoel Vigia, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que os medicamentos fornecidos pela USF em questão
estão chegando em quantidades insuficientes para os usuários do serviço, fator que
está fazendo com que os medicamentos rapidamente passem a ficar em falta.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 05 de agosto de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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