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materia nº 4444/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 4444 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaSolicita a regularização do transporte escolar que faz a rota da CEI Ponte dos Carvalhos, em Pontes dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário
Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de
realizar a regularização do transporte escolar que faz a rota da CEI Ponte dos
Carvalhos, em Pontes dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de regularização do transporte
escolar que faz a rota da referida escola. Segundo relatos a cerca de três semanas o
transporte não vem sendo realizado, fator que põe em risco a frequência dos
estudantes na sala de aula. Acontecimento, que não é preciso lembrar, põe em risco o
próprio processo de aprendizagem das crianças.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de setembro de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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