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materia nº 671/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 671 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaFica denominada como “Praça Elmo de Freitas” a praça localizada na Rua Ministro André Cavalcante, na Usina Mercês;
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO
 CASA VICENTE MENDES 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
PROJETO DE LEI Nº: / 2022
EMENTA: “Denomina Praça Elmo de
Freitas a praça localizada na Rua Ministro
André Cavalcante, na Usina Mercês”.
 A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
 DECRETA
Art. 1º. Fica denominada como “Praça Elmo de Freitas” a praça localizada na Rua
Ministro André Cavalcante, na Usina Mercês;
Art. 2º. Incumbe ao Poder Executivo Municipal as medidas administrativas
necessárias ao cumprimento no disposto nesta Lei;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se as
disposições em contrário.
 Sala das Sessões, 19 de setembro de 2022.
 Maria Tereza Claudina de Araújo Silva
 VEREADORA
 
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO
 CASA VICENTE MENDES 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
 JUSTIFICATIVA
A praça pública possui grande relevância, por cumprir diversas funções
sociais. É agente integrador das relações pessoais, proporcionando alternativas de
lazer e cultura no seu espaço livre e democrático. Nela, grupos se reúnem para fins
comerciais, políticos, sociais ou religiosos, ou ainda, desenvolvem atividades de
entretenimento. Além de tudo, a organização do espaço público nesse formato
também prestigia o planejamento estruturado do desenvolvimento urbano. Dar à
praça a denominação proposta é reverenciar e homenagear um de seus moradores
hitóricos. Elmo de Freitas tem uma história de vida muito bonita, tendo sido
vendedor de confeito, de pão, professor, político. Com origem no bairro, teve uma
vida de luta, de conquistas e de dedicação e ajuda ao próximo.
Sala das Sessões, 19 de setembro 2022.
 Maria Tereza Claudina de Araújo Silva
VEREADORA 

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