← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5179 / 2022 |
| Date | 2022-10-19 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho que sejam tomadas as medidas necessárias para que ocorra a contratação de especialistas em tratamento de crianças com autismo para o Hospital Infantil, localizado nesse Município. |
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Indicação nº /2022. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho que sejam tomadas as medidas necessárias para que ocorra a contratação de especialistas em tratamento de crianças com autismo para o Hospital Infantil, localizado nesse Município. Justificativa Uma saúde de qualidade é direito de todos e dever do Município. Nesse sentido, percebe-se que tal direito vem sendo violado, já que o respectivo posto de saúde encontra-se sem especialistas para o tratamento de crinaças com autismo, conforme relatos da população que buscam atendimento. Nesse contexto, mostrase necessário, com urgência, a contratação de profissionais para suprir a referida demanda e, assim, presrvar o direito das respectivas crianças. Assim sendo, é importante que sejam chamados candidatos aprovados em concurso, caso esteja algum vigente, ou, caso contrário, seja feita um contratatção excepcional (para suprir temporiariamente a urgência), até que a Admistração Pública Municipal tome as devidas medidas para que as respectivas vagas sejam supridas por meio de profissionais aprovados em concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição. Sala de Sessões, em 18 de outubro de 2022. José Feliciano de Barros Júnior Vereador – PSB