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materia nº 5179/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 5179 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho que sejam tomadas as medidas necessárias para que ocorra a contratação de especialistas em tratamento de crianças com autismo para o Hospital Infantil, localizado nesse Município.
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Indicação nº /2022.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de
Santo Agostinho que sejam tomadas as medidas necessárias para que ocorra
a contratação de especialistas em tratamento de crianças com autismo para o
Hospital Infantil, localizado nesse Município.
Justificativa
Uma saúde de qualidade é direito de todos e dever do Município. Nesse sentido,
percebe-se que tal direito vem sendo violado, já que o respectivo posto de saúde
encontra-se sem especialistas para o tratamento de crinaças com autismo,
conforme relatos da população que buscam atendimento. Nesse contexto, mostra￾se necessário, com urgência, a contratação de profissionais para suprir a referida
demanda e, assim, presrvar o direito das respectivas crianças. 
Assim sendo, é importante que sejam chamados candidatos aprovados em
concurso, caso esteja algum vigente, ou, caso contrário, seja feita um contratatção
excepcional (para suprir temporiariamente a urgência), até que a Admistração
Pública Municipal tome as devidas medidas para que as respectivas vagas sejam
supridas por meio de profissionais aprovados em concurso público, conforme
determina a Constituição Federal. 
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 18 de outubro de 2022.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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