← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Solicita o envio e manutenção de agente de segurança para o CAPS Infantil Ciranda da Criança, em Ponte dos Carvalhos. |
| native_id | 503 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Indicação N° /2022. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e a Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar o envio e manutenção de agente de segurança para o CAPS Infantil Ciranda de Vida, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que a referida unidade não conta com agente de segurança. Desta maneira os usuários e profissionais que compõem a unidade estão em condição de risco de segurança, expostos dentro do prédio aonde os serviços de saúde são disponibilizados. Vale salientar que há relatos de indivíduos armados nas proximidades da unidade e o relato de uma tentativa de agressão sofrida por um funcionário enquanto estava em atendimento. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 21 de fevereiro de 2022. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR