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materia nº 5280/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 5280 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaSolicita a confecção e instalação da placa de identificação do Centro Educacional Infantil Santo Estevão, em Pontes dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário
Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de
realizar a confecção e instalação da placa de identificação do Centro Educacional
Infantil Santo Estevão, em Pontes dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que há a necessidade da confecção e instalação da placa
de identificação da referida escola.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 24 de outubro de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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