← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5299 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a reconstrução das escadarias da Rua 51 (próximo à Escola Tancredo Neves), Bairro de São Francisco, neste Município. |
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Indicação nº /2022. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a reconstrução das escadarias da Rua 51 (próximo à Escola Tancredo Neves), Bairro de São Francisco, neste Município. Justificativa Um ambiente acessível é direito de todos e dever do Município, Conforme destca a Constituição federal. Nessa perspectiva, percebe-se que respectivo direito vem sendo violado, já que a escadaria se encontra com danificações que dificulta a locomoção dos pedestres, podendo, também, ocasionar acidentes e, consequentemente, o dever de indenizar do município. Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas medidas para que ocorra a reconstrução da escadaria da Rua 51, em nosso Município. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição. Sala de Sessões, em 25 de outubro de 2022. José Feliciano de Barros Júnior Vereador – PSB