br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 5299/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 5299 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a reconstrução das escadarias da Rua 51 (próximo à Escola Tancredo Neves), Bairro de São Francisco, neste Município.
native_id5108

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Indicação nº /2022.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo
de Santo Agostinho que seja feita a reconstrução das escadarias da Rua 51
(próximo à Escola Tancredo Neves), Bairro de São Francisco, neste
Município.
Justificativa
Um ambiente acessível é direito de todos e dever do Município, Conforme destca a
Constituição federal. Nessa perspectiva, percebe-se que respectivo direito vem
sendo violado, já que a escadaria se encontra com danificações que dificulta a
locomoção dos pedestres, podendo, também, ocasionar acidentes e,
consequentemente, o dever de indenizar do município.
Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas medidas para que
ocorra a reconstrução da escadaria da Rua 51, em nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 25 de outubro de 2022.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

open original →