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materia nº 703/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 703 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaDeclara como de utilidade pública o Centro Cultural Farol da Vila – CCFV.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Projeto de Lei Nº /2022
Ementa: Declara como de Entidade de Utilidade Pública 
o Centro Cultural Farol da Vila – CCFV.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PERNAMBUCO 
DECRETA: 
Art.1º. Esta Lei torna o CCFV – Centro Cultural Farol da Vila uma Entidade de 
Utilidade Pública. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 18 de 
novembro de 2022. 
JUSTIFICATIVA 
O Centro Cultural Farol da Vila é uma importante instituição idealizada e 
gerida pela sociedade civil organizada, criada em 2007 com escopo de, através 
da cultura e de suas múltiplas facetas, promover a diversidade, a criatividade 
da população, a prática de atividades esportivas e, sobretudo, o lazer e a 
inclusão social da população Cabense. 
Referida entidade, desde então, vem contribuindo sobremaneira com a 
produção cultural e divulgação da cultura popular, não só no âmbito municipal, 
mas de todo o Estado de Pernambuco, sendo um verdadeiro orgulho para nossa 
cidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Só no ano de 2022, o CCFV participou e/ou promoveu os seguintes 
eventos: 
- Realização e Coordenação Geral do 6º Encontro de Cultura Fulni-ô & 
Convidados. 
- Real e Coord. Geral da Ofic. de Form. Fulni-O / Mestre Matinho (Ano IV) 
na Esc. Indígena Mal Rondon, Aldeia Fulni-ô, Águas Belas-PE. 
- Realização e Coordenação Geral do Celebração da Consciência negra do 
Ipojuca, em N. Sra do Ó e Porto de Galinhas. 
- Realização e Coordenação Geral do Cocada Cineclube – 16 Anos, Proj. 
Funcultura, no Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca-PE. 
- Realização do Metropolitano de Surf Pro 2022, nas Praia de Itapuama, 
Enseada, Gaibu, no Cabo-PE, Incentivo PMCSA. 
- Coordenação Geral e lançamento proj. SIC Recife, 4 live’s: Encontro 
Pernambucano de Coco – 20 Anos, evento nacional pelo SIC-PE. 
- Coordenação Geral e Preparação do projeto, físico e virtual, SIC Recife, 
A Hora do Coco – Recife, evento nacional na Rua da Moeda, Recife-PE. 
- Participação com show da Ciranda Praieira Pernambucana na Live do 
Carnaval do Cabo 2022, Vila de Nazaré, Cabo-PE. 
- Participação com show da Ciranda de Porto de Galinhas e Coco do Cabo: 
6º Encontro de Cultura Fulni-ô & Convidados, Águas Belas-PE. 
- Participação Mestres do Coco PE, no projeto live Se Tem Coco Tem 
Cocada, incentivo LAB PE 2, Fundarpe, Sec. Cultura, Gov PE, Gov Federal. 
- Realização da Paixão da Ponte 2022, parceria Sociedade Teatral Nação 
do Divino, e Incentivo Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo PE. 
Atividades como estas fomenta não só a cultura local, mas também a 
economia, promove inclusão social, distribuição de renda, tira jovens da 
marginalidade, dá sentido às vidas de centenas de pessoas, permitindo que 
estas descubram uma ocupação, uma profissão e, enfim, sejam cidadãos 
orgulhosos de suas origens. 
Transformar o Centro Cultural Farol da Vila em Entidade de Utilidade 
Pública é possibilitar que referida entidade, cuja importância e atuação já está 
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
consolidada há mais de dez anos em nosso município, é permitir que esta seja 
instrumento da Administração Pública no desenvolvimento de seu mister, de 
promover o bem estar social, a inclusão social e a cultura popular, por meio de 
seus projetos tão importantes. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 17 de 
novembro de 2022. 
EDELRY DENIS PINHEIRO DE BARROS
Vereador

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